AGU cobrará custos de novas eleições de prefeitos cassados
O governo cobrará dos prefeitos cassados nos últimos anos as
despesas geradas pelas eleições suplementares convocadas justamente porque os
mandatos dos candidatos eleitos são posteriormente suspensos por crimes
eleitorais ou seus registros de candidatura definitivamente indeferidos.
Desde 2008, os eleitores de 176 municípios tiveram de voltar
às urnas para substituir prefeitos cassados, cujos crimes acabaram por gerar
também a anulação das eleições. Outros quatro municípios ainda vão escolher
novos prefeitos antes das eleições de 2012. Os gastos com essas votações
suplementares podem chegar a R$ 5 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai processar os prefeitos
cassados e tentará tirar do bolso deles os gastos que a União teve com as novas
eleições. O acordo entre TSE e AGU, que vale por cinco anos, serve também de
recado para os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano.
O candidato que for eleito em outubro, mas que tiver
praticado crimes eleitorais e for cassado por isso, será processado e terá de
arcar com os custos de uma nova eleição. Pelo convênio, depois que prefeitos
forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais
eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para
cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.
"Trata-se de mais um instrumento de penalização para
quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um
resultado favorável no processo eleitoral", afirmou o advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams. "O contribuinte brasileiro não pode ser
responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por
fraude no processo eleitoral", acrescentou.
As eleições suplementares são convocadas sempre que o
candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura
indeferido ou tiver seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra
de votos, abuso de poder político ou econômico.
Neste ano, os eleitores de quatro municípios escolherão o
prefeito que terá um mandato tampão de menos de um ano. No dia 29, os eleitores
de Colônia do Gurgueia (PI) e de Eliseu Martins (PI) escolherão os novos
prefeitos. No dia 5 de fevereiro, o novo prefeito de Teresópolis (RJ) será
escolhido. E no dia 4 de março, será eleito o novo prefeito de Madre Deus (BA).
No ano passado, houve eleições suplementares em 44 municípios.
Veículo de Comunicação: Estadão.com.br
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Jornalista: Felipe Recondo
Data Publicação: 11/1/2012 17:57:00
