Na busca por melhor compreender o tema "milícias", na origem e contexto, estamos lendo artigos sobre a temática, e publicando alguns recortes aqui no blog; conforme abaixo:
1o post da série - Milícias: Grupos "pré-existenciais": ' foram as milícias e grupos ' anglosaxões no séc. V na Bretanha. ' Usados por lordes ' para repelir invasões (COSTA et al.. 2021);
2o post da série - Milícias: Grupos "pré-existenciais" - O caso romano: RENATUS ' escreve ‘ um tratado ' acerca da milícia romana ( ... ) ‘ ponto ' da ‘ "barbarização" ' do exército romano (...) ' inicia 'as invasões bárbaras... (COSTA, 2013);
3o post da série - Milícia na Idade Média: Grupo "Milícias de Cristo" - O caso da Igreja Católica: ' fé e devoção religiosa ‘ escapava 'dos' controles da ' Igreja. ' no ano de 2019, uma confraria ' a ' Milícia de Jesus Cristo ' realizaram a matança de comunidades inteiras ao longo do período... (SOUZA [s.d.]);
4o post da série - Milícia nos fins da Idade Média: A organização da polícia...: Na França ... Uma polícia militar é ' criada ‘ no século XIV, para caçar ' desertores ' a Maréchaussée ' passa também a ' policia'r estradas ' e ' aldeias ' até os dias de hoje... (BRODBECK, 2010);
5o post da série - Milícias: O "sistema" no Brasil "oitocentista": ' (n)o século XIX ' (uma) organização militar ... (de) caráter miliciano ‘ foram ': as Ordenanças, os corpos de Auxiliares, e a Guarda Nacional... (COSTA Jr., 2015);
6o post da série - As milícias na Ditadura Militar no Brasil e o Esquadrão da Morte: ' a imprensa do período acusou ' o EM de estarem envolvidos com o tráfico de drogas, logo, os assassinatos representavam proteção a determinadas quadrilhas e disputas internas ' Desse modo, a milícia almejava ... seus próprios interesses ' no tráfico de entorpecentes (NASCIMENTO, 2019);
7o post da série - Feliz dia do soldado! - menos aos milicianos: ' Dentro do contexto atual, o termo milícia passou a ser utilizado para denominar os grupos criminosos compostos por agentes e ex-agentes da lei, além de civis, que exercem um tipo de controle extorsivo sobre comunidades ' nas grandes cidades ' ... (STOODI, SP; 2022);
As MILÍCIAS cariocas
Atualmente, no Brasil, o termo milícia refere-se a policiais e ex-policiais (principalmente militares), uns poucos bombeiros e uns poucos agentes penitenciários, todos com treinamento militar e pertencentes a instituições do Estado, que tomam para si a função de proteger e dar “segurança” em vizinhanças supostamente ameaçadas por traficantes predadores...
Os primeiros – moradores vigilantes – são civis que podem ter feito o serviço militar obrigatório, portanto pertencentes à reserva do Exército Nacional, encarregados por seus vizinhos de proteger de assaltantes e traficantes. Só os moradores vigilantes se enquadram no que se chama de milícia pelo mundo afora. Constituem fenômeno novo no Rio de Janeiro, efeito de malsucedidas políticas de segurança pública ou da falta de algo que se poderia chamar assim...
Os que compõem as milícias de ex-policiais ' são paramilitares. ' que abusam do monopólio da violência garantida pelo Estado, que lhes fornece treinamento e armas. São os que têm ou tiveram a função de garantir o cumprimento da lei, mas agem ' contra a lei, não só para fazer da segurança um negócio lucrativo, mas ' para explorar, em ' outros empreendimentos, os mais vulneráveis ' trabalhadores urbanos, ' que não têm garantias legais na habitação, ' acesso à Justiça e à informação, não têm protetores institucionais ' onde vivem. Estes grupos de ex-policiais constituem o ' fenômeno denominado grupo de extermínio nas décadas de 1960, 1970 e 1980 na Baixada Fluminense e na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, onde predominavam migrantes ' de outros Estados. A novidade está ' na ' “venda” de produtos e serviços, por meio de extorsões apresentadas como proteção contra assaltos.
( ... )
'Tais como a cobrança de taxa indevida das cooperativas de transporte alternativo, a venda inflacionada ' gás, ' do gatonet (sinal pirata de TV a cabo), a cobrança de pedágios e de tarifa para proteção....
O discurso predominante sobre o surgimento e a expansão das milícias é de que elas teriam se popularizado a partir da experiência bem-sucedida de Rio das Pedras (grifo nosso).
Durante ' longo período, dos anos 1970 até fins da década de 1980, a favela de Rio das Pedras foi dominada por um grupo que zelava pela mesma ordem prezada hoje pelos ' milicianos, mas com atitudes ' arbitrárias, provocando ' mortes na comunidade, em qualquer lugar ou horário, sob a justificativa de manutenção do código de conduta... O grupo era conhecido ' como polícia mineira – como até hoje são chamados os grupos responsáveis pelo controle de Rio das Pedras, a despeito do aparecimento do termo milícia, amplamente utilizado pela mídia... (grifo nosso). Sobre isso falaremos no próximo post da temática (através de um depoimento)...
Ao perceber ' o potencial eleitoral, ' a real possibilidade de se elegerem candidatos da favela, "N'nho", sob o discurso da necessidade de representação da favela no governo como meio de alcançar as reivindicações e sanar as carências locais, candidatou-se a deputado estadual em 1998... tornando-se suplente pelo PT do B. Em 2000, tentou nova candidatura ' para o cargo de vereador, ' sendo mais uma vez suplente. Em 2002 e 2003 a associação promoveu uma campanha de regularização e transferência de títulos eleitorais dos moradores de Rio das Pedras. ', a favela (era) predominantemente composta por imigrantes nordestinos. Tal campanha foi realizada com o intuito de eleger "N'nho" e ' pessoas ligadas à associação, ' batiam de porta em porta explicando a utilidade de ter um representante de Rio das Pedras no Legislativo da cidade...
Hoje as milícias dominam 86 favelas (de acordo com o mapa das milícias fornecido pela Secretaria de Segurança do Estado e pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj) e são compostas por vários grupos...
Para manter o controle das áreas ' recém-conquistadas, estabelecendo ' os novos negócios e os compromissos eleitorais ', passando por cima dos moradores, ' sem receber apoio no ' código de conduta por parte de muitos deles, 'as novas milícias mantêm uma postura mais truculenta, buscando legitimar ' seu poder através de ostentação de armas, de seguidos espancamentos daqueles que se recusam a seguir suas recomendações e de constantes ameaças aos moradores...
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'a milícia tem como prática, em um primeiro momento, espancar – ou espancar e expulsar da favela – aqueles que infringem o código de conduta ' e, em um segundo momento, caso ' cometa novamente transgressão, assassiná-la. Como declarou um informante de Rio das Pedras: Eles não expulsam de primeira, nem matam de primeira [...]. Dão umas porradas, entendeu? Se o moleque continua enfrentando, aí que vai ser tomada outra atitude.
...Há ainda a ideia de que retirar a milícia de uma favela seria negativo para a população local, visto que a postura de traficantes diante de possíveis colaboradores ou apoiadores de milicianos é impiedosa...
Mas violências e crimes, ligados à sensação de insegurança, continuam e continuarão a fazer parte do cotidiano dos moradores de favelas no Rio de Janeiro até que se implante uma política de segurança pública respeitadora dos direitos de cidadania, dentro das normas legais do país.
O grande problema, é que ao invés de se tentar alguma viabilidade junto ao que se propõe o parágrafo acima, o Estado permanece inerte, e, as milícias alçando poderes da República, e ao mesmo tempo, esticando seus "tentáculos" (braços) pelo resto do país...
Fonte (de informação e de indicação de leitura):
ZALUAR, A. CONCEIÇÂO, I. S.; Favelas Sob o Controle das Milícias no Rio de Janeiro - que paz?. Revista São Paulo em Perspectiva - Pesquisas sobre violência II. São Paulo / SP. ano 2007, Anais [...], v. 21 n. 02. p. 89-101. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v21n02/v21n02_08.pdf. Acesso em: 30 ago. 2022.
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