Poder Público e os Conselhos (?)

      Os Conselhos Municipais, Estaduais ou Federais, servem para como bem expressa sua denominação, prestar "conselhos", aos gestores públicos, no âmbito de suas esferas.
     Aqui na minha cidade natal (Telêmaco Borba - PR), foi realizado, ontem (15/05), no plenário da Câmara Municipal, uma reunião com o Conselho dos Conselhos, reunindo todos os Conselheiros Municipais.
     O que mais se ouviu, foram reclamações e indignações em relação ao Poder Executivo, que não estaria levando em consideração, quaisquer "conselhos" transmitidos pelos "Conselhos".! (?)
     E a situação não é muito diferente, quando se trata do Governo do Estado. Senão, acompanhemos abaixo, a carta do jornalista e ex-conselheiro estadual de cultura, Victor Miranda:

Carta aberta ao Conselho Estadual de Cultura do Paraná

Caros colegas, membros do Consec

Venho, através deste documento, comunicar que estou me desligando deste Conselho... em função de uma oportunidade profissional.

Mas quero aproveitar para deixar registrada a minha profunda insatisfação com as discussões e trabalhos desenvolvidos até aqui, o que se deve principalmente ao fato de que o órgão [que por lei é consultivo e deliberativo] tem as suas rédeas tomadas pela Secretaria de Estado da Cultura. Resta aos conselheiros a resignação diante da imposição de agendas e temáticas que atendam aos interesses do governo Beto Richa (...)

Sendo as reuniões bimestrais [pelo menos é o que deveria ser], em datas escolhidas pela secretaria gestora, não pude participar da primeira reunião de 2013, ocorrida no início do mês de abril, em plena segunda-feira. Isso também nos leva a repensarmos a efetiva participação da sociedade civil nos conselhos, se considerarmos as dificuldades que os representantes que não estão ligados a órgãos públicos têm, ao deixar as suas rotinas de trabalho em dias de semana. Principalmente os representantes que, como era o meu caso, vivem no interior do estado.

Outro fato que considero muito grave é a falta de transparência da Secretaria de Cultura. No dia 24 de novembro de 2012 realizamos o Fórum Regional de Cultura dos Campos Gerais (no Centro de Cultura em Ponta Grossa), ocasião em que elaboramos uma série de questionamentos sobre o rumo das políticas públicas da cultura em nosso estado. Esses questionamentos foram apresentados por mim perante todo o Consec, na reunião que aconteceu na semana seguinte [dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2012]. A Secretaria de Cultura assumiu o compromisso, diante dos conselheiros e com a presença do secretário Paulino Viapiana, de responder a todos os questionamentos – o que estamos aguardando até hoje, apesar das reiteradas cobranças.

(...)

Sei das dificuldades e dos esforços para se efetivar um conselho com tantos representantes, mas se refletirmos sobre o que foi discutido, a sistemática das deliberações, o que foi feito até o momento, nos resta um grande ponto de interrogação, motivo pelo qual retomo os questionamentos do Fórum Regional de Cultura dos Campos Gerais, que até o momento foram tacitamente ignorados.

Cordialmente,

Victor Oliveira de Miranda