O que esperar para as eleições municipais 2020?
1 Introdução -
Este artigo aborda a problemática da renovação parlamentar nas eleições de
2018, mais especificamente do caso da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
(ALEP). O fato de maior notoriedade nestas eleições foi o coattail effect da
candidatura de Jair Bolsonaro que, além de ter sido eleito presidente, levou o Partido
Social Liberal (PSL) a passar de um deputado eleito para a Câmara dos Deputados
em 2014, para 52 nas eleições de 2018, o maior crescimento representativo de um
partido na Câmara dos Deputados na história da democracia brasileira. Dessa
forma, nas eleições de 2018, tornou-se imponderável falar de renovação
parlamentar sem considerar o impacto do crescimento eleitoral do PSL.
No Estado do Paraná, o mesmo efeito fez passar de um deputado para oito,
constituindo-se, assim, na maior bancada partidária eleita para a Alep no pleito de
2018. Porém, apesar de parecer intuitivo num primeiro momento, há de se ter
cautela antes de inferir relação de causalidade entre a eleição da bancada do PSL e
seu efeito sobre a renovação parlamentar no Paraná.
Dos oito deputados eleitos pelo PSL, destaca-se a presença de cinco quadros
oriundos de carreiras policialescas. Fernando Francischini, delegado de carreira da
Polícia Federal, e Fernando Martins, delegado de carreira da Polícia Civil, são os
únicos provenientes de carreiras não militarizadas. Coronel Lee, ex-comandante do
5.º Comando da Polícia Militar do Paraná (Região de Cascavel), Do Carmo (que
apesar de não ter utilizado a patente na campanha, é sargento e exercia a chefia
das Rondas Ostensivas Metropolitanas – ROTAM – da 4.ª Cia. PRV, de Maringá),
são provenientes da força militar estadual, enquanto o deputado Subtenente Everton
é o único oriundo do Exército brasileiro. Dos oito deputados eleitos, apenas três
possuíam alguma experiência legislativa prévia, além do Delegado Francischini
(deputado federal) e Do Carmo (vereador), Missionário Ricardo Arruda foi o único
reeleito. Ainda pelos estreantes, Luiz Fernando Guerra, sobrinho do ex-ministro da
saúde do governo Collor, Alceni Guerra, obteve êxito em sua primeira disputa
eleitoral. Ele também já exerceu cargo em comissão na Diretoria Geral da
Assembleia Legislativa durante a presidência do ex-deputado Valdir Rossoni (PSDB). Também obteve êxito em sua primeira disputa eleitoral o advogado
Emerson Bacil, declarado representante da cidade de São Mateus do Sul e região4.
O objetivo deste trabalho é justamente mensurar o impacto da eleição do PSL
na renovação parlamentar da Alep. Para tanto, faz-se necessário, antes de tudo,
comparar as bancadas constituídas nas eleições de 2010, 2014 e 2018, bem como a
renovação parlamentar de 2014 e 2018, para, por fim, dimensionar o impacto do
efeito PSL na renovação parlamentar no ano de 2018 no Paraná. A hipótese desse
trabalho é de que o crescimento da bancada do PSL foi proporcionado pela
ocupação de dois espaços políticos: primeiramente, pelo vácuo natural criado pelas
vagas abertas em decorrência de parlamentares que desistiram de concorrer à
reeleição ou que optaram por disputar outros cargos, em segundo lugar, do espaço
antes ocupado por partidos e deputados de centro-direita, como PSC e PSDB.
2 RENOVAÇÃO PARLAMENTAR -
O conceito de renovação parlamentar trata do ingresso de parlamentares em
primeiro mandato, sem experiência prévia nos respectivos legislativos (MARENCO,
2002). O critério de experiência prévia utilizado pelo o autor refere-se ao ingresso de
outsiders na Câmara dos Deputados. Contudo, é necessário diferenciar o ingresso
de parlamentares sem experiência política prévia na Câmara dos Deputados e na
assembleia legislativa. A ocupação de deputado estadual é mais acessível que a de
deputado federal, muitas vezes, junto ao cargo de vereador, é considerada a porta
de entrada do mundo político para alguns indivíduos.
O fenômeno da renovação parlamentar dialoga diretamente com outros
conceitos inerentes a este processo, bem como a conservação, reapresentação,
desistência, derrota e, por último, a magnitude do distrito eleitoral, que é
representada pelo número de cadeiras disponível no parlamento numa determinada
eleição.
Compreendidos os conceitos ' passamos ' à
operacionalização ' nos cálculos para a aferição do fenômeno da
renovação parlamentar (...) A taxa de renovação bruta incide sobre o número total de cadeiras disponíveis
no parlamento, ou seja, não faz distinção entre os deputados incumbentes que se
lançaram à reeleição e os deputados que optaram por desistir ou por disputar outros
cargos eletivos numa mesma eleição. Por outro lado, a taxa de renovação líquida é
mais acurada ao incidir apenas sobre o número de mandatários que optaram pela
reapresentação, desconsiderando do cálculo os deputados que não concorreram.
Por último, a taxa de renovação compulsória é complementar à taxa de renovação
líquida, uma vez que ela afere a taxa de renovação parlamentar inerente ao
processo eleitoral, ao calcular a renovação oriunda das vagas deixadas em aberto
pelos deputados desistentes.
( . . . )
3 ELEIÇÕES 2018 (1) -
O ponto de partida para esse trabalho são as eleições de 2010 (...) As eleições para deputado estadual correram sem grandes surpresas.
Alexandre Curi (PMDB) e Gilberto Ribeiro (PSB) foram os mais votados, com
134.233 e 103.740 votos, respectivamente. No decorrer da 17ª legislatura, alguns
deputados se afastaram, o que resultou na convocação de suplentes. Élton Welter
(PT) assumiu vaga deixada por Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), em virtude de este
ter sido empossado Secretário Estadual do Trabalho em 2011. Porém, Romanelli
retornou à Alep para assumir a vaga de deputado estadual e, apesar de seu retorno,
Élton Welter (PT) continuou como deputado em virtude de o deputado Augustinho
Zucchi (PDT) ter sido eleito Prefeito de Pato Branco nas eleições de 2012.
Duílio Genari (PP) assumiu a vaga deixada por Durval Amaral (DEM) em
virtude de este ter sido empossado Secretário da Casa Civil do Estado do Paraná, em 2011. Bernardo Ribas Carli (PSDB) assumiu a vaga deixada por Osmar Bertoldi
(DEM) em virtude de este ser empossado Secretário Municipal de Habitação de
Curitiba, em 2011. Tercílio Turini (PPS) assumiu a vaga deixada por César Silvestri
(PPS) em virtude de este ter sido eleito Prefeito de Guarapuava nas eleições de
2012. Wilson Quinteiro (PSB) assumiu a vaga deixada por Reni Pereira (PSB) em
virtude de este ter sido eleito prefeito de Foz do Iguaçu nas eleições de 2012. Alceu
Maron Filho (PSDB) assumiu a vaga deixada por Marcelo Rangel (PPS) em virtude
de este ter sido eleito Prefeito de Ponta Grossa nas eleições de 2012.
Posteriormente, Felipe Lucas (PPS) assumiu a vaga deixada por Alceu Maron Filho
(PSDB) em virtude de este ter tido o mandato cassado pelo TSE em abril/2014 por
infidelidade partidária (trocar de partido durante o exercício do mandato fora da
janela partidária). Belinati (PP) assumiu a vaga deixada por Fábio Camargo (PTB)
em virtude de este ter sido eleito e empossado Conselheiro do TCE/PR, em 2013.
( . . . )
5 ELEIÇÕES 2018 (2) -
A disputa ao Governo do Estado do Paraná deu-se entre três principais
candidaturas: o então deputado estadual Ratinho Junior (PSD), a então governadora
em exercício Cida Borghetti (PP), que assumiu ' após Beto
Richa (PSDB) renunciar para concorrer a uma cadeira no Senado na mesma
eleição, e João Arruda (MDB), deputado federal que decidiu concorrer ao Governo
do Estado após a desistência de Osmar Dias (PDT). Pela terceira vez consecutiva, o
Paraná elegeria seu Governador em primeiro turno. Ratinho Junior obteve 59,99%
dos votos... Já a disputa ao Senado paranaense teve como vencedores o
outsider Oriovisto Guimarães (PODE), com 29,17% dos votos, e o ex-senador Flávio
Arns (REDE), com 23% dos votos.
Com relação à Alep, vale destacar os casos de suplências que ocorreram no
decorrer do mandato e que se faz necessária a inclusão no cálculo de renovação de
2014 para 2018. Inicialmente, Cristina Silvestri (PPS) assumiu a vaga deixada por
Douglas Fabrício (PPS) em virtude de este ter sido empossado Secretário Estadual
de Esporte e Turismo em fevereiro/15; Stephanes Júnior (PMDB) assumiu a vaga
deixada por Artagão Júnior (PMDB) em virtude de este ter sido empossado
Secretário Estadual de Justiça, em março/16; Evandro Araújo (PSC) assumiu a vaga
deixada por Paranhos (PSC) em virtude de este ter sido eleito prefeito de Cascavel
nas eleições de 2016; Rubens Recalcatti (PSD) assumiu a vaga deixada por Chico
Brasileiro (PSD) em virtude de este ter sido eleito prefeito de Foz do Iguaçu em
eleição suplementar realizada em abril/2017; e, por último, Wilson Quinteiro (PSB)
assumiu a vaga deixada por Bernardo Ribas Carli (DEM) em virtude de seu
falecimento, vítima de um acidente aéreo na cidade de Paula Freitas, Sul do Paraná,
em julho/2018.
Em outros casos, houve a desistência de candidatos na disputa da reeleição.
No caso de Ratinho Junior (PSD), esse disputou o Governo do Estado; Pastor
Edson Praczyk (PRB), Rasca Rodrigues (PV) e Fernando Scanavaca (PODE)
retiraram-se por decisão pessoal; Márcio Pauliki (SD), Ney Leprevost (PSD), Pedro Lupion (DEM), Schiavenato (PP) e Felipe Francischini (PSL) disputaram a eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Miguel (2003), as decisões de subir em
cargos legislativos acontecem devido ao poder legislativo ser:
[...] o espaço por excelência da socialização da elite política, em seus
diferentes níveis (local, estadual, nacional). Na medida em que o progresso
na carreira depende tanto da popularidade (no sentido de capacidade de
cativar o público externo ao campo político, o cidadão-eleitor comum)
quanto do reconhecimento dos pares, que garante o apoio às candidaturas
e as nomeações para os postos não eletivos [...] (MIGUEL, 2003, p. 118).
Dadas às circunstâncias, a situação dos candidatos apresentou nove
desistentes e 46 incumbentes que tentaram a reeleição: 33 conseguiram se manter
na cadeira e 13 foram derrotados. Tiveram acesso ao cargo de deputado estadual
21 candidatos novatos. Ao aplicar os cálculos de renovação entre as eleições, foram
obtidos resultados que demonstram que a Taxa de Renovação Bruta foi de 40,74%
e a Líquida de 26,08%. Nove dos 54 deputados estaduais não tentaram a reeleição.
Portanto, a Taxa de Renovação Compulsória, ou seja, 16,66% da Alep foi renovada
de forma compulsória, devido às vagas deixadas pelos desistentes...
( . . . )
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS - ...Os resultados obtidos apontam para uma variação residual pouco significante
nas taxas de renovação parlamentar de 2014 para 2018. A taxa de renovação
compulsória apresentou variação negativa de -1,85%, enquanto as taxas de
renovação bruta e líquida apresentaram variação positiva de 3,71% e 3,36%,
respectivamente. A perspectiva comparada das taxas apontam que a renovação
parlamentar nas eleições de 2018 pouco difere da obtida em 2014, ou seja, ... a hipótese de o efeito PSL ter sido
responsável por uma onda de renovação considerável, a ponto de impactar
significantemente do ponto de vista quantitativo, não se comprova com os resultados
obtidos.
Há também que se considerar o fato de que o apelo à candidatura
presidencial de Jair Bolsonaro transpassa os limites partidários do PSL. Muitos
outros candidatos de outros partidos podem ter buscado associação à campanha presidencial a fim de alavancar suas candidaturas proporcionais. Não obstante, é
possível observar a presença de candidatos oriundos de carreiras policialescas e/ou
militarizadas que conseguiram se eleger para a Alep em outros partidos, como, por
exemplo, os soldados Adriano (PV) e Fruet (PROS) e os Delegados Jacovós (PR) e
Rubens Recalcatti (PSD), sendo este último o único reeleito oriundo destas
carreiras.
Novos estudos poderiam complementar o dado analisado, discorrendo sobre
uma análise qualitativa da renovação parlamentar do PSL na Alep. Considerando o
recrutamento e a seleção dos deputados estaduais eleitos, suas respectivas bases
eleitorais e a experiência política prévia dos ingressos, uma vez que o único
deputado reeleito entre os oito eleitos foi Ricardo Arruda, todos os outros sete são
estreantes na Alep.
Ao analisarmos a variação das bancadas partidárias no transcorrer das três
legislaturas e das eleições que as intercalaram, podemos ter a dimensão do espaço
eleitoral conclamado pelo PSL frente aos outros partidos nas eleições de 2018...
O MDB e o PSC despontam como os partidos que mais perderam bancada de
2014 a 2018. Porém, ao analisarmos nominalmente, tratam-se de partidos que
perderam muitos parlamentares para outras siglas. O PSB ganhou quatro exemedebistas, sendo eles Alexandre Curi, Luiz Cláudio Romanelli, Jonas Guimarães
e Artagão Júnior, todos eles reeleitos, enquanto Ademir Bier foi para o PSD, onde
não conseguiu a reeleição. Outros quatro parlamentares do PSC migraram para o
PSD.
Se considerarmos apenas os partidos que lançaram candidatos à reeleição,
PSC, PSD e PSDB empataram com três derrotados cada, enquanto DEM, MDB,
PRP e PT somam um deputado derrotado cada, sendo que, entre esses derrotados,
a maior perda eleitoral ocorreu no PSDB. Se considerarmos apenas os candidatos
que se reapresentaram para disputar a reeleição, a soma da diferença de votos
desses deputados entre 2014 e 2018 chega a -70.417 votos.
Diante dos dados expostos e dos resultados aferidos por essa pesquisa,
apontamos, tal qual nossa hipótese inicial, que o crescimento da bancada do PSL na
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná deu-se por dois fatores importantes:
primeiramente, o PSL ocupou parte dos espaços deixados pela inerente renovação
compulsória, ou seja, da renovação oriunda dos deputados que não concorreram à
reeleição, não apresentando alteração significativa entre as taxas de renovação
parlamentar obtidas em 2014 e 2018. E, segundo, o partido valeu-se também do
espaço conquistado pela vitória da preferência eleitoral do PSL frente a outros
partidos de direita, centro-direita e centro que tinham expressiva presença na Alep,
tal qual o PSC, o PSD e o PSDB, sendo esse último o partido que sofreu a maior
erosão de sua base eleitoral de 2014 a 2018.
Do trabalho:
ELEIÇÕES 2018 NO PARANÁ: MENSURANDO O EFEITO PSL E SEU
IMPACTO NA RENOVAÇÃO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Elaborado por:
Breno Pacheco Leandro 1 e Gabriel Marcondes de Moura 2
1 Mestrando em Ciência Política pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Política (PPGCP);
Bolsista CAPES/CNPq; Licenciado pela Pontificia Universidade Católica do Paraná- PUCPR.
2
Bacharel em Ciência Política formado pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER e
pesquisador voluntário do Núcleo de Pesquisa e Prática em Ciência Política (NuPP-CiPol).
Fonte do estudo tomado por base nas avaliações:
E agora José?
Ou melhor, e agora rebanho?
Ou melhor, e agora rebanho?
O que esperar das eleições municipais de 2020?
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