A Política Brasileira da Nova
República
Conforme Abrucio (2007), a
reforma do Estado, via Constituição de 1988, focada nos erros do Regime Militar,
destacou-se em três segmentos:
1o. A democratização do Estado e o papel
conferido ao MP (Ministério Público), com o fortalecimento do controle externo
através dos princípios da legalidade e publicidade;
2o. Descentralização e maior autonomia à
Administração Indireta;
3o. Profissionalização da burocracia e uso
da meritocracia para acesso a cargos públicos efetivos (via Concurso Público).
Porém, aos poucos a opinião
pública percebeu que a Constituição não foi suficiente para resolver os
problemas da gestão pública brasileira.
O pioneirismo de Bresser, não
conseguiu implantar as reformas necessárias, como maior autonomia às agências,
talvez em função da visão economicista da equipe econômica de FHC (Fernando
Henrique Cardos), e/ou, muito em função do medo de perda do poder de influência
por parte do Congresso. Em seu 2o mandato FHC deu ênfase ao controle
fiscal (surgiu as LRFs – Leis de Responsabilidades Fiscais) e, implantou
políticas públicas sociais.
O governo Lula deu continuidade a
uma série de iniciativas de seu antecessor, pecando no quesito “reforma
administrativa”. Como por exemplo nos programas Pnage e Promoex, de cunho
participativas; mantendo a tradição centralizadora do Governo Federal.
Abrucio (2007), então propõe quatro
eixos estratégicos para a agenda reformista do Estado brasileiro:
“profissionalização, eficiência, efetividade e transparência/accountability”.
Apesar de impulsionar as
políticas sociais, através dos programas Bolsa-família, MCMV (minha casa minha
vida) e Cotas nas Universidades Públicas (como exemplos), iniciativas estas
tidas por parte da opinião pública como “assistencialistas’. Ao que se percebe,
o governo Dilma não conseguiu trabalhar de maneira satisfatória os quatro eixos
“propostos”. Haja vista as Manifestações de julho de 2013, as quais solicitavam
principalmente melhorias na saúde, na educação e no combate à corrupção – itens
os quais poderiam ter sido melhorados via profissionalização,
eficiência/efetividade e transparência (não necessariamente nessa ordem).
E o cenário atual (hoje
11/10/2014), próximo às eleições de segundo turno, que será 26/10/2014, não se
apresenta nem um pouco animador. Os presidenciáveis supostamente tem “calcanhar de Aquiles”.
Só para que se exemplifique: A presidenciável que representa a situação faz
parte do partido que comandou o esquema de corrupção junto à Petrobrás (não
estou dizendo que este seja o único, mas, é o mais veiculado pela imprensa
nacional); o presidenciável pela oposição teve seu nome ´midiaticamente` ventilado como ligado a uma apreensão
de meia tonelada de cocaína, num helicóptero pilotado por um servidor público (se
não me falha a memória), numa clara demonstração de ligação com o narcotráfico.
Como solucionar esses problemas
estruturais, só com muita educação e participação popular, mas, isso é um
trabalho a ser realizado no longo prazo, enfim, por hora, que tem fé, que hore.
Fonte
pesquisada: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122007000700005&script=sci_arttext (11/10/2014).
Antonio
Marques, especializando em Gestão Pública, GPm 2014; UTFPR
Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Políticas Públicas.
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