Duas
notícias! – Um fato (?)
Notícia
1:
A
pedido do governo paranaense, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),
convocou sessões extraordinárias para hoje e amanhã, em pleno recesso
parlamentar, para votar o polêmico projeto de lei que autoriza o repasse para o
caixa do Executivo de 30% dos depósitos judiciais de posse do Tribunal de
Justiça (TJ). A intenção do governo é sancionar a matéria rapidamente até o fim
desta semana, para evitar o risco de que decisões judiciais barrem o projeto já
no nascedouro e o impeçam de sair do papel. Estimativas dão conta de que, com a
proposta, o governo teria acesso imediato a pelo menos R$ 1,8 bilhão.
De
autoria conjunta do Judiciário paranaense e do governo, o projeto foi aprovado
pelo Órgão Especial do TJ na última segunda-feira – mesmo dia em que o
ex-deputado estadual Fábio Camargo, filho do presidente do Tribunal de Justiça,
Clayton Camargo, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
(TC).
Diante
do aval dos desembargadores, ontem mesmo o governador Beto Richa (PSDB),
solicitou a presença de deputados aliados no Palácio Iguaçu e pediu um esforço
para que reunissem o maior número possível de parlamentares para aprovar a
proposta na Assembleia ainda nesta semana – são necessários os votos de no
mínimo 28 dos 54 parlamentares.
( . . )
Atualmente, os depósitos judiciais ficam retidos em uma conta enquanto há algum litígio entre duas partes. Só podem ser retirados pela parte vencedora após uma decisão final da Justiça... Pelo artigo 2.o da proposta, se os 70% em posse do TJ forem insuficientes para pagar decisões judiciais, o Tesouro do Estado terá de fazê-lo em até três dias úteis. Mas como o próprio governo admite estar em dificuldades financeiras, não há garantia real de que o “empréstimo” será pago. Se eventualmente não houver dinheiro em caixa, um cidadão pode, na prática, tomar um calote ou receber um precatório, que demora anos para ser pago (...)
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Atualmente, os depósitos judiciais ficam retidos em uma conta enquanto há algum litígio entre duas partes. Só podem ser retirados pela parte vencedora após uma decisão final da Justiça... Pelo artigo 2.o da proposta, se os 70% em posse do TJ forem insuficientes para pagar decisões judiciais, o Tesouro do Estado terá de fazê-lo em até três dias úteis. Mas como o próprio governo admite estar em dificuldades financeiras, não há garantia real de que o “empréstimo” será pago. Se eventualmente não houver dinheiro em caixa, um cidadão pode, na prática, tomar um calote ou receber um precatório, que demora anos para ser pago (...)
(Gazeta do Povo, quarta-feira, 24 de
julho de 2013; p. 13)
Notícia 2:
Literalmente,
o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Plauto Miró
Guimarães (DEM), está atuando na bancada do PT. A foto de Sandro Nascimento, na
sessão extraordinária de ontem à noite, mostra o parlamentar “demo”
confortavelmente instalado na fileira “à esquerda” reservada aos sete deputados
petistas no plenário.
“Eu
voto contra o ‘CU’ de Beto Richa. Já votei uma vez, vou votar outra”... (teria dito Plauto). A bancada do PT boicotou... a sessão
relâmpago instalada para a leitura da mensagem do governador
Beto Richa (PSDB) que, regimentalmente, convocou a Assembleia... de acordo com
a assessoria petista, os sete vão atuar em plenário junto com o “líder” do DEM.
Segundo
informações do blogueiro maringaense Ângelo Rigon, o tucano até colocou aviões
visando garantir quórum de 35 senhores e senhoras excelências
para aprovar o projeto da transferência de R$ 2,1 bilhões de depósitos
judiciais para o Caixa Único (CU) do tesouro estadual.
Plauto
foi derrotado na eleição do TC porque Richa preferiu apoiar Fábio Camargo,
filho do desembargador Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça (TJ),
que, num gesto de retribuição, aprovou esta semana projeto de lei que permite a
transferência bilionária para o cofre tucano.
http://www.esmaelmorais.com.br/2013/07/veja-essa-deputado-plauto-miro-dem-na-bancada-do-pt/ - Acessado em
25/07/2013.
“O
fato” (por trás das notícias):
Na humilde visão deste aprendiz de
blogueiro, o Governador Beto Richa (PSDB/PR), tem conseguido manter, de certa
forma, sob seu controle, grande parte dos deputados da Assembleia Legislativa
do Estado. Talvez causando um retrocesso bastante considerável, nos remetendo à
época dos “votos de cabresto”. Aplicando tal artimanha junto aos deputados. E o
que é infinitamente mais grave: COM APOIO DO JUDICIÁRIO! – isso em relação à 1a
notícia.
Já a 2a
notícia, nos deixa a
impressão de que o bom e velho deputado Plauto Miró Guimarães, estaria se
cansando de ser “cabrestiado” (?) – fica a indagação, se é que o tal “fato”
realmente se faz verídico!
E se realizarmos uma
síntese das duas notícias, subentende-se que a agora “birra” de Plauto, é
resultado da briga pela vaga como conselheiro do TC. Quando Beto teria apoiado
o filho do Presidente do Tribunal de Justiça, influenciando os deputados a
votarem no mesmo. Afinal de contas, a corda arrebenta, na maioria absoluta das
vezes, em seu lado mais fraco! E por isso mesmo, vou ficando por
aqui.
Pois neste país, falar mal do Judiciário, ainda é, "estritamente" proibido!
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