AmarTB: Reforma da Previdência

POR QUE É DESNECESSÁRIA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA?

O governo e a grande mídia tentam provar que Previdência Social está falida, que o número de contribuintes não é suficiente para manter os benefícios dos aposentados e por isso quer mexer em direitos que foram conquistados com muito trabalho e muita luta pelos trabalhadores.

Primeira coisa que precisa ser esclarecida é que a Previdência não tem apenas as contribuições dos trabalhadores como fonte de renda, além do valor que é descontado em folha de pagamento e os pagos por empregadores, trabalhares autônomos e demais profissionais fazem à Previdência, tem como fonte de receita, conforme prevê o artigo 195 da Constituição:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento incide a COFINS (Lei Complementar 70/91) e o PIS (Lei Complementar 7/70).

c) o lucro incide a contribuição social criada pela Lei 7.689/88

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos; (todos os tipos de loteria, Mega-Sena, Loto-Fácil, etc.)

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar (Lei 10.865/04).

Um dos problemas é que as grandes empresas, principalmente as que financiam as campanhas, possuem benefícios fiscais e isenção de impostos, ou, o governo e a Previdência, simplesmente não fiscalizam, não cobram e não multam.

Outro problema é o que se chama de “Rombo na Previdência”, mas esse termo, ao contrário do que a maioria pensa, não significa prejuízo e sim, desvio de verba, ou seja, o dinheiro que pertence à Previdência Social e que deveria ser utilizado pelo Regime Geral de Previdência, (Previdência Social, Saúde e Assistência Social), é usado para outros fins.

Todo tributo é criado já com uma destinação certa, por exemplo, a CPMF foi criada para dar suporte à Saúde e não podia ter sua receita usada para outras áreas, mas no que se refere ao INSS, boa parte do dinheiro arrecadado é desviado para outras áreas, por isso o rombo bilionário no Instituto.

O que o governo tem de fazer é cortar os benefícios concedidos às empresas e fiscalizá-las, cobrá-las e aplicar multas, assim como faz com o cidadão comum, trabalhador, como eu e como a maioria dos leitores. Bilhões de reais deixam de ser arrecadados todo ano em razão dos chamados “incentivos fiscais”.

O governo também tem cumprir a Constituição Federal e parar de usar a chamada D.R.U.- Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado, ou melhor, desviado.

Esses valores, normalmente são desviados para “pagamento da dívida pública”, mas o governo não explica exatamente o que gerou essa tal “dívida pública”.

Por essas e outras razões, como corrupção, altos salários dentro do Instituto, aposentadorias especiais de políticos, só para servir de exemplo, a reforma proposta é inviável, desnecessária, desumana e tem como única finalidade, fazer com que o trabalhador brasileiro pague a conta de irresponsabilidade e imoralidade de nossos governantes.

O texto acima foi retirado da página "Você tem direito", na rede social facebook. E, segundo a mesma, o autor é Valdemar Pimenta, o qual também tem seu perfil na mesma rede social: https://www.facebook.com/Waldemar.Pimenta

PS: Depois dessa, eu, Antonio Marques de Castro, brasileiro nato, contribuinte com o INSS desde 1992 (sem perder um ano sequer), formando técnico em transações imobiliárias, graduado em Administração de empresas, pós graduado em Política e sociedade, especialista em Gestão Pública municipal e responsável por este blog (já quase um blogueiro), venho hoje (15/05/2017) perguntar aos meus queridos leitores do meu querido blog:

_Por que a Previdência pública brasileira, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é sustentável? Por quê?

E, minha resposta para a questão, seria:

_Falta de gestão.

O PREVI, que é o fundo de previdência do Banco do Brasil, é o maior do país em investimento. Pode bem servir como exemplo de gestão.

Fonte da informação: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/os-100-maiores-fundos-de-pensao-do-brasil/
Então, por hora, até que me convençam do contrário: "SOU CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA". E digo mais: Vou anotar o nome dos políticos que votarem a favor da mesma, para não esquecer deles nas próximas eleições.

Aqueles que quiserem me convencer do contrário fiquem à vontade.

Afinal, com os iguais permanecemos e, com os diferentes crescemos.

Mas, já aviso: "NÃO VAI SER TAREFA FÁCIL".