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| Fonte: Montagem Bol |
do BOL, em São Paulo
22/02/2019 13h27
De onde vem o termo milícia?
"Impressiona,
no estudo do uso do termo milícia ao longo da história mundial, seu uso
equivocado recentemente. A palavra 'militia' tem raízes latinas que significam
'soldado' (miles) e 'estado, condição ou atividade' (itia) e que, juntas,
sugerem o serviço militar. Mas milícia é comumente usada para designar uma
força militar composta de cidadãos ou civis que pegam em armas para garantir
sua defesa, o cumprimento da lei e o serviço paramilitar em situações de
emergência, sem que os integrantes recebam salário ou cumpram função
especificada em normas institucionais", explica a antropóloga Alba Maria
Zaluar.
Como surgiram as milícias?
O que são milícias?
Qual o propósito das
milícias?
Como as milícias atuam?
Como a milícia se enquadra
na lei?
Existe solução para as
milícias?
De onde vem o termo milícia?
"Impressiona,
no estudo do uso do termo milícia ao longo da história mundial, seu uso
equivocado recentemente. A palavra 'militia' tem raízes latinas que significam
'soldado' (miles) e 'estado, condição ou atividade' (itia) e que, juntas,
sugerem o serviço militar. Mas milícia é comumente usada para designar uma
força militar composta de cidadãos ou civis que pegam em armas para garantir
sua defesa, o cumprimento da lei e o serviço paramilitar em situações de
emergência, sem que os integrantes recebam salário ou cumpram função
especificada em normas institucionais", explica a antropóloga Alba Maria
Zaluar.
Como surgiram as milícias?
O
antropólogo Paulo Storani divide o surgimento das milícias em três etapas,
sendo a primeira referência, em meados da década de 1980, como uma organização
comunitária para autoproteção, exercida pelos próprios moradores de
comunidades constituídas de operários nordestinos que trabalhavam nas obras da
explosão imobiliária da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para evitar a instalação
do tráfico de drogas. A segunda etapa foi formada por agentes públicos que
receberam casas em conjuntos habitacionais construídas pelo governo, na zona
oeste da cidade do Rio de Janeiro. Eles se organizaram em grupos na tentativa
de impedir a instalação de traficantes e repreender delitos. A terceira etapa
se deu pela oportunidade que policiais encontraram de explorar atividades
econômicas nas comunidades, após expulsarem os traficantes de drogas e outros
criminosos, quando não os empregavam. As três etapas fizeram surgir um modelo
específico de atividade criminosa que passou a se designar como milícia.
O que são milícias?
"Milícias
são grupos criminosos formados a partir de agentes de segurança pública",
explica José Cláudio Souza Alves, doutor em sociologia com ênfase em violência
urbana pela Universidade de São Paulo e professor titular da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro. "São grupos paramilitares compostos por
agentes públicos de segurança ou civis, que se organizam para exercer funções
típicas de Estado, como segurança pública", complementa o antropólogo
Paulo Storani, ex-capitão do Bope.
Qual o propósito das
milícias?
"A
função das milícias é ter ganhos políticos, econômicos, sociais e culturais.
São esses ganhos que distinguem a milícia de grupos de extermínio. Podemos
dizer que as milícias são a restruturação desses grupos de extermínio",
explica o sociólogo José Cláudio Souza Alves. O pesquisador acredita que as
milícias só existem por haver uma intenção do Estado de manter esses grupos.
"Muitos falam em poder paralelo, mas isso é uma grande farsa, o próprio
Estado é o poder. As ilicitudes são organizações 'permitidas' pelo Estado para
manter as classes dominantes. O Estado estar ausente é uma mentira; na verdade,
ele opta por estar por fora, sendo conivente com o que se passa", completa
Alves.
Como as milícias atuam?
Segundo o
antropólogo Paulo Storani, as milícias atuam em comunidades carentes de
atenção, com ações permanentes da polícia e desconsideradas pela mídia.
"São mais organizadas que os traficantes, por serem compostas por agentes
ou ex-agentes públicos, que buscam se infiltrar na política, como forma
de aumento de seu poder e influência", explica.
Como a milícia se enquadra
na lei?
Daniel
Raizman, professor de direito penal e criminologia na Universidade Federal
Fluminense, explica que o Código Penal foi atualizado em 2012 para enquadrar a
milícia como um tipo de crime específico, pois antes era julgada como quadrilha
ou bando. "Era difícil tipificar milícia como quadrilha, ela tem suas
especificidades. Porém a legislação entendeu que o Estado devia ser claro que
milícia é crime", explica Raizman.
Existe solução para as
milícias?
Para
encarar uma questão enraizada na sociedade carioca, é preciso encarar a
realidade: não existe solução fácil. O antropólogo Paulo Storani tem uma visão
pessimista sobre o futuro: "Da mesma forma que o tráfico de drogas, não
tem solução para as milícias. Pela falta de uma estrutura eficiente de
fiscalização e investigação, morosidade processual penal por parte do Estado,
falta de penas duras e de um regime de execução penal que realmente
mantenha os criminosos presos, qualquer perspectiva positiva se transforma
em utopia", explica. "Anos de condescendência por parte dos poderes
constituídos permitiram a construção desse cenário atual, portanto, urge a
necessidade de um grave esforço político para desenvolvimento de políticas
públicas que permitam uma inflexão desse cenário", completa.
Fonte da imagem e das informações: https://www.bol.uol.com.br/listas/o-que-e-milicia.htm
